Política de Privacidade da 50bet

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 50bet, operadora da plataforma acessível em 50bet.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios utilizados em tal tratamento, conforme as disposições desta Política e da legislação brasileira aplicável.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o titular dos dados pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail institucional indicado na Seção 13 deste documento.

A 50bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a natureza da interação do usuário com a Plataforma:

A coleta de dados é realizada diretamente com o titular — por meio do preenchimento de formulários, uso da Plataforma ou contato com o suporte — ou de forma automatizada, por meio de cookies, logs de servidor e ferramentas de análise. Todos os dados coletados são os estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política (princípio da minimização).

Os dados pessoais coletados pela 50bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Criação e gestão de conta: verificar a identidade do usuário, criar e manter o perfil cadastral, e garantir o acesso seguro à Plataforma;
• Verificação de idade e identidade (KYC): cumprir a obrigação legal de verificar que o usuário tem 18 anos ou mais e que os dados fornecidos são verídicos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes da SPA;
• Processamento de pagamentos: processar depósitos e saques com segurança, inclusive a verificação da titularidade da chave Pix utilizada;
• Prestação dos Serviços: oferecer apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, promoções e demais funcionalidades da Plataforma;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações e comportamentos suspeitos, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às obrigações de reporte ao COAF;
• Comunicação e suporte: responder a solicitações, enviar notificações operacionais sobre a conta e prestar atendimento ao cliente;
• Marketing personalizado: enviar comunicações promocionais e ofertas relevantes, mediante consentimento prévio e com opção de descadastramento (opt-out) a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático e acionar medidas de proteção ao usuário, como limites de depósito e autoexclusão;
• Melhoria da Plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para melhorar a experiência, a performance e os produtos oferecidos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 50bet possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing, coleta de dados biométricos no processo KYC e para ações de jogo responsável que envolvam dados de saúde;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar os Serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições — inclui gestão da conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte ao COAF, verificação de idade mínima e atendimento a ordens judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento agregado para melhorias de produto e personalização de experiência — sempre preservando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): análise de risco financeiro em transações de alto valor.

Nos casos em que o tratamento se baseia no consentimento, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, conforme o art. 8º, § 5º, da LGPD.

A 50bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre nas mínimas proporções necessárias e com exigência contratual de conformidade à LGPD por parte dos destinatários:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais processadores de pagamento parceiros — exclusivamente para processar transações financeiras;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude que auxiliam no processo de validação dos documentos e biometria dos usuários;
• Provedores de jogos: desenvolvedoras parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outras) que necessitam de identificadores técnicos mínimos para o funcionamento correto dos jogos;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que sustentam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA/Ministério da Fazenda), Receita Federal, COAF, Poder Judiciário e demais autoridades, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais que auxiliam na conformidade regulatória da 50bet, vinculados por sigilo profissional.

A 50bet mantém os dados pessoais dos usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais de guarda. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos a partir da data da transação, em cumprimento às obrigações fiscais e regulatórias;
• Histórico de apostas: armazenado por 3 (três) anos para fins de resolução de disputas, auditoria e jogo responsável;
• Dados de acesso e logs técnicos: mantidos por 12 (doze) meses, principalmente para fins de segurança e investigação de incidentes;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e conformidade.

Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa mais ser identificado, impossibilitando qualquer associação posterior. A eliminação segura segue procedimentos técnicos certificados de apagamento irreversível.

A 50bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima tenham acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças, com equipe de segurança dedicada e resposta a incidentes 24h/7d;
• Testes de penetração (pentests) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Política de senhas seguras e rotação periódica obrigatória para acessos privilegiados.

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao nosso DPO. Os seus direitos são:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 13. A 50bet responderá em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa, nos termos do art. 18 da LGPD. Poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de processar sua solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, § 1º, da LGPD.

A 50bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e proporcionar uma experiência personalizada. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos e agregados sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros), usados exclusivamente para melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de notificação e exibição de interface) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de uso e geração de métricas de produto, sempre de forma agregada e sem identificação individual para fins externos.

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. Os cookies de desempenho, funcionalidade e analíticos podem ser recusados sem impacto nas funções principais do site.

Os serviços da 50bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A 50bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não autoriza o acesso ou uso da Plataforma por pessoas nessa faixa etária.

Caso a 50bet identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento do responsável legal — por fraude ou falsidade ideológica do próprio menor — tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada, conforme o art. 14 da LGPD, que impõe proteção especial aos dados de crianças e adolescentes.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda cadastrou-se na Plataforma devem notificar imediatamente o nosso DPO, pelo e-mail indicado na Seção 13, para que providências sejam tomadas com urgência.

Algumas das operações da 50bet envolvem parceiros e fornecedores de infraestrutura localizados fora do território brasileiro. Quando dados pessoais são transferidos internacionalmente, a 50bet adota as seguintes salvaguardas, conforme o art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme lista da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários estrangeiros;
• Exigência de conformidade com normas internacionais reconhecidas, como o GDPR europeu ou o CCPA norte-americano, para fornecedores localizados nessas jurisdições;
• Avaliação de impacto à proteção de dados (AIPD) sempre que a transferência envolver dados sensíveis ou grande volume de dados pessoais.

A 50bet assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre com base em salvaguardas adequadas e que os seus direitos como titular são preservados independentemente de onde os dados estejam sendo processados.

A 50bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Toda alteração relevante será comunicada aos usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. Alterações meramente formais, como correções ortográficas ou reorganização de seções sem impacto no conteúdo, poderão ser feitas sem aviso prévio.

A versão em vigor é sempre a publicada na Plataforma, identificada pela data de "Última atualização" indicada no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão constitui aceitação tácita das modificações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições disponíveis em 50bet.cam/terms-conditions.

A 50bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade dos seus dados, entre em contato com nosso DPO pelo canal abaixo:

• Canal de atendimento: E-mail institucional de privacidade
• Endereço de e-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos Meus Dados")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd.